Agente Prisional Aspmg

VÍDEO INSTITUCIONAL, JURAMENTO PMMG.

XVI COPA LEÃO DOURADO DE JIU-JITSU

Filho do Sgt Machado 

DIAS 04 DE MAIO DE 2013

LOCAL: GINÁSIO POLIESPORTIVO DIVINO BRAGA

Card.: Netinho - Equipe Irmaos Felix Azul Juvenil x Jan Van Der Stricht Equipe Gracie Elite Azul Juvenil

Resultado por finalização com 00:23 segundos Netinho Equipe Irmaos Felix.

Campeão em 2012 e 2013 Respectivamente.

POLÍCIAS MILITARES E CIVIS REALIZAM OPERAÇÃO “CIDADE LIMPA” EM CANDEIAS

No dia 03 de maio de 13, a Polícia Militar e a Civil desencadearam a partir das 06 horas uma operação conjunta denominada "CIDADE LIMPA", onde foram cumpridos 10 (dez) mandados de prisão e 10 (dez) mandados de busca e apreensão. 

Projeto Cultural de Leitura na Escola Estadual Boa Vista - Matipó - MG

Ontem dia 03/05/2013, a Polícia Militar esteve presente na Escola Estadual do Bairro Boa Vista, durante a realização do Projeto Cultural de Leitura. Várias pessoas prestigiaram o evento, que teve apresentações de teatros, paródias, poesias, dança e música.

O projeto: ‘’ Viajando na Leitura ‘’, além de incentivar a leitura, proporciona uma interação entre os alunos da Escola, e cada aluno tem a oportunidade de demonstrar as qualidades. A Polícia Militar agradece a Escola Estadual Boa Vista pelo convite, e parabeniza aos alunos participantes e público presente.

GEPAR DA 125 CIA DO 22º BPM PRENDEM AUTORES DE ROUBO E HOMICIDIO NA REGIAO OESTE DA CAPITAL.

Local da Prova - Curso de Formação de Soldados - CFSD 2014

CLIQUE AQUI

Carlos Eduardo Cherem 

Do UOL, em Belo Horizonte

Paracatu (MG) fica a 220 Km de Brasília e 500 Km de Belo Horizonte. Nos últimos três meses, 13 pessoas foram assassinadas no município de 84 mil habitantes. Houve ainda 46 tentativas de homicídio. Somente em março, foram oito pessoas mortas. Em 2012, foram 32 assassinatos. Há 15 dias, foram instaladas delegacias especializadas na cidade. O número de delegados passou de dois para cinco. Foram criadas as delegacias de Combate às Drogas, Crimes contra o Patrimônio (furtos e roubos), do Menor e da Mulher. São 13 investigadores trabalhando com os cinco delegados.

"Agora, vamos poder melhorar nosso trabalho, o trabalho de investigação, de inteligência. Identificar os grupos da população que tem dificuldades no convívio social e atuar de maneira preventiva", diz o delegado Amarantino Neto, 43, responsável pela recém criada Delegacia de Homicídios de Paracatu.

"Só vou olhar agora a questão dos homicídios. Vamos ter mais foco e mais resultados. São duas gangues, a maioria menores de idade, que atuam na cidade", afirma.

Os assassinatos desde janeiro já alertavam a população de Paracatu. Em 12 de março, Vinícius de Oliveira, 34,  o Maninho, amigo do delegado – "muito amigo, fazíamos trilha juntos" –, estava sentado num banco da praça do Santana conversando com algumas pessoas, quando dois rapazes numa moto se aproximaram e, o da garupa, lhe deu seis tiros.

Eles acertaram na cabeça, na perna direita, no ombro e nas nádegas.

Poucos dias depois Luís Henrique Vieira, o Sassa, 24, acusado de envolvimento com o tráfico de drogas e de ser chefe de uma das gangues da cidade, foi preso, acusado pelo crime. A vítima teria tido um relacionamento com a mulher de Sassa, há oito anos atrás.

"Ele dirigiu a moto e, o outro, atirou", diz o delegado. Filho da ex-vereadora Maria Romualda, conhecido, relacionado e bem quisto na cidade, o assassinato de Maninho incomodou a população de Paracatu.

Localização geográfica

"Mas no outro dia, a situação piorou. No dia 13 [março], foram mais dois assassinatos. Aí a sociedade de Paracatu ficou mesmo alarmada", diz o delegado.

Acusado de integrar um grupo de traficante de drogas da cidade, Denílson Ferreira da Silva, 25, o Golo, foi assassinado. Poucas horas depois, Amanda Priscila, 21, que supostamente tinha dívida com traficantes, foi morta também a tiros, por dois homens em uma motocicleta.

"Ficou todo mundo muito preocupado. Chamou mais a atenção", diz o delegado. Três dias depois, no dia 16 de março, uma passeata reuniu cerca de 1.000 pessoas no centro da cidade. Fizeram a Caminhada da Paz, entre a praça do Santana e a avenida Olegário Maciel, em frente ao Hospital Municipal.

"Paracatu ainda é uma cidade pequena, mas as drogas cresceram demais. Muito rápido nos últimos anos. Ficou quase impossível sair disso", diz a empresária Enir Duarte, proprietária da Líder Auto-Escola.

Ela participou da organização da passeata do dia 16 e, também, da outra, realizada no dia 23 de março.

"Foram duas que fízemos. Foram centenas de pessoas que acompanharam. O povo já está cansado", afirma a empresária, moradora da cidade há 23 anos. 

Na avaliação do delegado Amarantino Neto, a posição geográfica de Paracatu, "bem no centro do país", explicaria, em parte, os atuais níveis de violência. Na sua avaliação, a proximidade de Paracatu com cidades goianas próximas a Brasília, a exemplo de Cristalina, Valparaíso e Luziânia, possibilitou uma migração de criminosos entre essas cidades.

"Fazemos contatos constantes e permanentes com as policias dessas cidades. É uma turma de lá, aqui. Uma turma daqui, lá. Isso é permanente", afirma Amarantino Neto. O delegado nasceu em Goiânia, e atuou dez anos na Polícia Civil de Goiás, como investigador. Há quase quatro anos, é delegado em Paracatu.

"Fumam em qualquer lugar"

Os vereadores da cidade são unânimes em dizer que a violência e os assassinatos são consequências da disseminação de drogas na região. "Mais de 90% dos infratores em Paracatu são menores e estão envolvidos com drogas. O problema é que não temos um centro de reabilitação para esses jovens", diz o vice-presidente da Câmara, Haroldo Batista Coelho (PSDB).

"A questão é que o pessoal evita a BR-040 [Brasília-Belo Horizonte], que tem mais fiscalização, e passa com a droga aqui na região", diz o vereador.

Professor de língua portuguesa e inglesa há 15 anos na Escola Estadual Delano Brochado, no bairro Paracatuzinho, Coelho diz que o problema parece não ter fim. "Fico constrangido. Os meninos fumam em qualquer lugar", afirma.

"Meus filhos já está grandes. São adultos, mas fico com medo. Tenho muito medo de sair à noite. Estão tirando nosso direito de ir e vir. Dos bandidos não. Eles estão aí", diz a vereadora Eloísa Rodrigues Cunha (PMDB). "Este ano, piorou a situação. 90% é uso de crack. É muito difícil conviver", afirma Eloísa.

A vereadora perdeu a irmã de criação Evânia Doroteu. A mulher e o marido Paulo Damasceno, pais de duas crianças, foram sequestrados e assassinados no entorno de Paracatu. Evânia foi estuprada antes.

Mina de ouro

Maior autoridade do Judiciário brasileiro, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, nasceu há 58 anos em Paracatu, cidade do noroeste mineiro, próxima à divisa de Minas Gerais e Goiás. Ele foi eleito na última semana pela revista norte-americana Time, uma das mais prestigiadas publicações em todo o mundo, como uma das cem pessoas mais influentes do planeta.

No domingo (21), ele recebe o Grande Colar da Medalha da Inconfidência Mineira, a mais alta honraria concedida pelo governo de seu Estado natal. Barbosa será também orador oficial na 62ª solenidade de entrega da Medalha da Inconfidência, em Ouro Preto.

Negro, o presidente do Supremo virou arrimo de família com 16 anos, quando os pais se separaram. Tinha sete irmãos e foi para Brasília trabalhar. "Ainda tem parente dele [Joaquim Barbosa] no Paracatuzinho. Esses meninos envolvidos com drogas negam serem descendentes dos quilombos. Não se reconhecem como negros. Perderam a identidade mas são descendentes dos escravos. O próprio Paracatuzinho e o Alto do Açude, estão do lado do Quilombo São Domingos. A Chapadinha e o Nossa Senhora do Carmo estão onde era o Arraial D'Angola (interposto de distribuição de escravos", afirma o professor Márcio José dos Santos.

Estudioso da história de Paracatu, Santos foi professor e proprietário durante 22 anos do Colégio e da Faculdade Soma em Paracatu. "Há uma grande desagregação entre esses jovens, que estão perdendo suas raízes quilombares. Nem se dizem negros. Falam que são pardos. Agora, isso pode mudar um pouco por causa das cotas, mas eles negam se dizem pardos", afirma Santos.

Os negros são atualmente 13.209 pessoas (15,59% da população de Paracatu), de acordo com o censo de 2010, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Outras 48.885 (57,7%) pessoas se dizem pardos. Os brancos são 25,46% (21.568 pessoas).

De acordo com o IBGE, 6,9% da população de Paracatu é analfabeta. Entre os jovens de dez a 17 anos, num total de 13.581 meninos e meninas, 32,9% (4.471 rapazes e moças) frequentam a escola. O resto está fora.  

O professor explica que os negros eram utilizados como escravos no garimpo do ouro. E depois trabalharam como garimpeiros até meados da década de 1980. Em Paracatu, a empresa Kinross explora desde 1987 a maior mina de ouro do Brasil e a maior a céu aberto do mundo. A companhia é o maior empreendimento na região de Paracatu. Cerca de 10% da mão de obra local está empregada na Kinross.

o globo

RIO - O professor da FGV Direito Rio Thiago Bottino explica que a Constituição Federal assegura ao réu o benefício de poder esperar o trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos, para ter a prisão decretada. Pelo princípio de presunção de inocência, ele tem direito de não ser tratado como culpado até a decisão definitiva. A garantia será utilizada pelos 23 policiais militares condenados, cada um, a 156 anos de prisão. “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, afirma trecho do artigo 5º da Constituição.

— Essa é uma garantia essencial para o estado democrático de direito. A pena de prisão só pode ser aplicada depois do julgamento de todos os recursos. O que pode ocorrer durante o processo é a prisão preventiva. Se eles ficaram livres até o julgamento, qual o motivo para prendê-los agora, antes do trânsito em julgado?

Para Bottino, não se pode ter um “tribunal de exceção”, por mais grave que seja o crime praticado. Segundo o especialista, o que demonstra impunidade não é aguardar a decisão em liberdade, mas a morosidade com que os processos tramitam na Justiça:

— O direito de aguardar em liberdade perde sentido quando deparamos com casos bizarros como esse, em que o crime ocorreu há 20 anos e ainda não havia sido julgado. Mas, em vez de diminuir as garantias, a solução é que o Judiciário ganhe mais agilidade. O que dá a sensação de impunidade é um réu aguardar em liberdade ou a sociedade esperar mais de dez anos por uma sentença?

MAIOR COMENDA - Exército homenageia comandante-geral da PM com Medalha da Ordem do Mérito Militar

19/04/2013

Durante o seu 365º aniversário, o Exército Brasileiro homenageou o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Márcio Martins Sant`Ana, com a Medalha da Ordem do Mérito Militar. A comenda foi entregue ao oficial, na manhã desta sexta-feira, 19, pelo comandante da 4ª Região Militar, General de Divisão Vicente Gonçalves de Magalhães.

“É o reconhecimento que ultrapassa a pessoa do comandante-geral. A Polícia Militar é uma Força Auxiliar da Força Terrestre e, como tal, recebe nesse ato a total confiança do Exército. Esse congraçamento reflete a harmonia e o apreço que existe entre as duas instituições, que primam, com amor e dedicação, pela segurança e tranquilidade da Pátria”, destacou o Cel Sant`Ana.

JUNTO DO POVO
Sobre a entrega da mais alta comenda da Instituição ao Cel Sant`Ana, o General Magalhães disse que o Exército sempre esteve junto do povo, o Exército é o povo sem farda, e, depois, não há ninguém melhor do que o comandante-geral da Polícia Militar para representar a população.

“O compromisso de estar sempre perto das pessoas é compromisso secular, firmado em Guararapes, em Pernambuco, em 1648”, disse o General, referindo-se ao local e à data de criação do Exército. O General acrescentou, ainda, que “o relacionamento entre o Exército  e a Polícia Militar é excelente e vai continuar assim  indefinidamente”.

PARCERIA
Presente à solenidade, realizada no pátio da 4ª RM, no Bairro Gutierrez, em Belo Horizonte, o chefe do Estado-Maior, Cel Divino Pereira de Brito, ressaltou que “a data é importante e respeitada em todo o País”. Depois, acrescentou que existe “uma parceria fantástica entre o Exército e a PM”. Acompanhado do chefe de Gabinete do Governador, Cel Luiz Carlos Martins; do comandante da Academia de Polícia Militar, Cel Sérgio Veloso Brasil, e do chefe da Assessoria de Comunicação Organizacional, Tenente-Coronel Alberto Luiz, ele felicitou todos os integrantes da Instituição e seus familiares.

Os momentos de emoção ficaram por conta da execução dos Hinos Nacional e da Bandeira, do desfile da tropa, que cantou o Hino dos Guararapes, de autoria do Cel do Exército William Simão, e a canção Fibra de Herói, de Guerra Peixe, e da entrega das comendas aos homenageados, tudo abrilhantado pela Banda de Música da 4ª RM.

LUTAS
Em discurso, o General Magalhães lembrou artigo publicado no informativo Notícias do Exército, assinado pelo comandante do Exército, General Enzo Martins Peri. A seguir, trechos do artigo.

“Reverenciamos uma instituição que se forjou junto com Nação Brasileira nas lutas pela liberdade de seu povo. O Exército completa, hoje, 365 anos, sempre adaptando-se às circunstâncias de cada conjuntura.” E acrescentou que tudo começou em 1648, em Guararapes, Pernambuco, quando havia lutas para expulsar invasores e quando, pela primeira vez, foi usada a palavra Pátria para referir-se ao Brasil.

E concluiu: “Herdamos um passado de lutas e glórias, sonhos e esperanças. Hoje, o Exército investe em operacionalidade, novos materiais, nova doutrina e novas capacidades. Estamos nos preparando para atuar em ambinete de elevado grau de incerteza, interconectado cibernético e pejado de ameaças dinâmicas e imprevisíveis”.

O General Magalhães explicou que a Medalha da Ordem do Mérito Militar é concedida a militares do Exército que tenham prestado notáveis serviços ao País ou se distinguido no exercício de suas funções. É concedida, igualmente, a militares da Marinha, da Aeronáutica e das Forças Auxiliares, como a Polícia Militar, que, pelos serviços prestados, tenham-se tornado merecedores da homenagem, e a cidadãos que contribuíram, de modo relevante, com a Força Terrestre.

APENAS QUATRO
Este ano, a comenda, com aquiescência da presidente da República, na qualidade de Grã-Mestre da Ordem do Mérito Militar, foi entregue a apenas quatro personalidades.

São elas: o comandante-geral da PMMG; o diretor administrativo da Aeronáutica, Major-Brigadeiro Waldésio Ferreira Campos – Grau Comendador -; o Cel Vladimir Pires Pinto – Grau Cavaleiro (do comando da 4ª RM), e a professora do Colégio Militar de Belo  Horizonte, Lúcia Maria Lima.

Outras personalidades e representantes de diversos  segmentos foram agraciadas com o Diploma de Colaborador do Exército, também destinado a militares da reserva, associações, entidades de classe, instituições, clubes e empresários.

ADMIRADO
Após a cerimônia, abrilhantada pela banda e pela tropa da 4ª Região, o Cel Sant´Ana despertou atenção e  admiração de militares daquela Instituição, da ativa e da reserva. Muitos se aproximaram dele, simplesmente para cumprimentá-lo, trocar uma palavra ou tirar uma foto.

Uma dessas pessoas foi o presidente do Círculo Militar, Cel do Exército Ari Vieira Costa, que fez questão de posar ao lado do Cel Sant´Ana. “Foi gratificante e isso me deixa muito honrado”, deixou escapar o comandante-geral da PM.

(Alexandre França)PMMG

Estréia hj 21h no Multishow "Papo de Policia" 3T, desta vez contaremos a historia de uma policial do RJ no combate à violência! Trilha sonora original Sany Pitbull

Daniel Camargos - UAI

Ouro Preto – A presença na cidade histórica do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que receberá a principal medalha, o Grande Colar, e será o orador oficial da celebração do 21 de Abril na cidade histórica, voltou a despertar o interesse da população pela cerimônia, que perdeu prestígio entre os moradores nos últimos anos. A presença de celebridades entre os agraciados geralmente é o foco da atenção do público, mas a participação do ministro atraiu o interesse de alguns moradores e turistas para o evento na Praça Tiradentes, que recebeu ontem os últimos retoques.

Saiba mais...

Como em anos anteriores, haverá a transferência simbólica da capital de Minas para Ouro Preto. Durante a cerimônia, alunos de seis colégios Tiradentes, de Belo Horizonte, Contagem e Vespasiano, vão participar carregando as 853 bandeiras de cada um dos municípios mineiros. Está programada ainda a apresentação da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais e do Coral Lírico, que vão cantar a música Oh Minas Gerais e tocar os hinos.

O fisioterapeuta Cléber da Penha e a corretora de imóveis Luciana Fonseca da Penha vieram de Petrópolis, Região Serrana do Rio de Janeiro, e vão ficar na cidade e acompanhar a cerimônia. Quando soube que o orador da cerimônia será o ministro Joaquim Barbosa, Cléber mudou os planos para hoje e decidiu passar parte da manhã assistindo ao discurso na Praça Tiradentes. “Acho Barbosa uma pessoa equilibrada.”

O artesão Wátila Leandro dos Santos, que vende esculturas em pedra-sabão, sente orgulho do ministro, pois apesar das barreiras que os negros ainda enfrentam na sociedade brasileira ele conseguiu um posto importante na sociedade. “É bacana o fato de ele ter se tornado um cidadão tão importante”, afirma.

FECHADA O presidente da Câmara Municipal, Leonardo Barbosa (PSDB), impediu que a equipe do cerimonial do governo do estado utilizasse as dependências da Casa – como sempre foi feito nos últimos anos – e pendurou panos pretos nas sacadas, destoando de todas as outras varandas da Praça Tiradentes, ornadas com a bandeira de Minas Gerais. “As pessoas de Ouro Preto estão indignadas, pois o comércio é fechado e a população é proibida de transitar na praça”, justifica. Nem o fato de ser do mesmo partido do governador do estado, Antonio Anastasia, e do prefeito de Ouro Preto, José Leandro Filho, demoveu o presidente da Câmara.

O secretário de Turismo, Indústria e Comércio de Ouro Preto, Jarbas Avellar, disse que ele e o prefeito não concordam com a atitude do vereador, mas que respeitam a decisão, pois os poderes são independentes. Para o secretário, que já presidiu a Câmara, a população faz parte da festa. “O nível das autoridades exige do gabinete militar um esquema de segurança rígido.”

AGRACIADOS

Além de Joaquim Barbosa, outras 163 pessoas vão receber as medalhas. Entre eles, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; o ministro de Ciência e Tecnologia, Marco Antônio Raupp; a ministra do STF Rosa Maria Weber e os ministros Sebastião Alves dos Reis e Laurita Hilário Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que receberão a Grande Medalha. Ainda figuram nessa designação o governador de Santa Catarina, João Raimundo Colombo, a senadora pelo Rio Grande do Sul Ana Amélia de Lemos e a presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Adriene Barbosa.

TABATA MARTINS - O TEMPO - Dois homens foram presos por prática de tráfico de drogas no final da noite desse domingo (21), em Vespasiano, na região metropolitana de Belo Horizonte. Dionathan Junior Ferreira Bento, de 20 anos, e Renilson Martins Alves, de 24, foram abordados na rua Prata, no bairro Morro Alto.

Após buscas pessoais, os militares do 36º Batalhão da Polícia Militar encontraram três pinos de cocaína  com  Dionathan e R$ 229, 65 com Renilson. Porém, durante a detenção, o jovem de 20 anos acabou confessando que guardava mais drogas em casa.

Na residência do suspeito, os policias apreenderam mais 1.067 pinos de cocaína, um saco plástico com mil pinos vazios, um revólver calibre 38 carregado com dois cartuchos intactos e R$ 140.

A dupla foi presa em flagrante e, durante depoimento na Delegacia de Polícia Civil do bairro Jardim da Glória, confessou vender entorpecentes.

TABATA MARTINS - O TEMPO - Pelo menos 100 integrantes da Guarda Municipal de Belo Horizonte cruzaram os braços e participam de uma manifestação na manhã desta segunda-feira (22). O grupo está reunido em frente à sede da Guarda Municipal, que é localizada na avenida dos Andradas, no centro da capital mineira.

Os profissionais que não estão trabalhando fazem a segurança de escolas e atuam no trânsito.

A reportagem do Portal O TEMPO Online tentou entrar em contato com o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais (Sindiguardas-MG), Pedro Ivo Bueno, mas não obteve sucesso.

Durante última manifestação realizada pela categoria, no dia 22 de fevereiro, Pedro Ivo Bueno informou que os guardas reivindicam reajuste salarial, posse de armas, adicional de risco, aumento do vale lanche de R$ 1,50 para R$ 6 e imediata retirada dos militares reformados da Polícia Militar do comando da guarda. 

Os militares do 49 Batalhão da Polícia Militar viveram uma situação inusitada durante a noite do último domingo (21), durante uma abordagem a dois suspeitos no bairro Jardim Atlântico, em Belo Horizonte. Diego Simine da Costa, de 18 anos, sofreu um ataque cardíaco e morreu no meio da rua ao se assustar com a presença da viatura. Ele havia acabado de ajudar o primo, Victor Henrique Soares, de 19, a roubar um veículo.

Soares, que dirigia o carro modelo Fiat Palio, ainda tentou escapar, mas foi abordado pela polícia. Ao chegare, próximos ao automóvel, no entanto, os militares notaram que outro rapaz, que estava em uma motocicleta preta, estava caído no chão. O Samu foi acionado e confirmou a morte de Costa. O primo dele contou à polícia que o jovem sofria de problemas cardíacos e deu cobertura para ele durante o crime.

O proprietário do veículo compareceu ao local e reconheceu os criminosos. Com Soares, ainda foi encontrado um revólver utilizado no assalto. Ele foi encaminhado para o Detran.

R7

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Patrícia Scofield - Hoje em Dia - Cerca de 200 pessoas participaram, no sábado (20), da Marcha Nacional Contra a Corrupção em Belo Horizonte. Com rostos pintados e faixas em punho, os manifestantes pediram o fim do voto secreto no Congresso Nacional e protestavam contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, que retira o poder de investigação do Ministério Público. Em todo o país, os atos começaram na sexta-feira e vão terminar neste domingo (21).

Organizado por meio das redes sociais, o ato foi convocado pelo movimento “Dia do Basta”, que se apresenta como apartidário e pacífico. Segundo um dos líderes do grupo na capital, o administrador de empresas Alberto Lansky, a manifestação é um “alerta contra a corrupção arraigada no poder público”. “Não apontamos nomes específicos porque sabemos que a corrupção é geral. Isso aqui para nós é o início da reforma política. Defendemos o voto aberto porque os deputados não podem se esconder para votar por eles mesmos”, afirma.

Outra idealizadora do ato, Carolina Spínula, acredita que o protesto seja uma forma de “incentivar” a sociedade a revelar “descontentamento”. “A população não aceita a corrupção, mas não age. Não dá para se mobilizar apenas durante as eleições. Sobre as nossas bandeiras, por exemplo, se tirarem o poder do MP, dificilmente chegaremos aos casos de corrupção”, diz.

Participante da marcha, o pintor Elizeu Elpídio Lins, de 52 anos, destacou a importância do evento como uma forma de “resgatar a consciência política” da população. “Temos necessidade de mudança. Se a gente não se unir e não for para a rua, sem pressão popular o político não vai mudar”.

Para o jovem Rafael de oliveira Magalhães, de 17 anos, os moradores da capital deveriam ser “mais críticos”.

O grupo fez passeata da Praça da Liberdade até a Praça 7.

BRASÍLIA – No início da madrugada deste domingo (21), 23 dos 26 policiais militares acusados da morte de 15 detentos no Massacre do Carandiru foram condenados pelo Tribunal do Júri. O juiz José Augusto Nardy Marzagão, que presidiu o julgamento, fixou a pena em 156 anos de reclusão para cada um, em regime inicial fechado. Os réus podem recorrer em liberdade. Roberto Alberto da Silva, Eduardo Espósito e Maurício Marchese Rodrigues foram absolvidos.

O julgamento durou seis dias, após um jurado passou mal na noite do segundo dia e os trabalhos ficaram suspensos por um dia e meio.

O Massacre do Carandiru é conhecido como o maior massacre do sistema penitenciário brasileiro e ocorreu no dia 2 de outubro de 1992, quando 111 detentos foram mortos e 87 ficaram feridos durante a invasão policial para reprimir uma rebelião no Pavilhão 9 do Presídio do Carandiru.

O único envolvido cujo julgamento chegou ao final, coronel Ubiratan Guimarães, foi inocentado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em fevereiro de 2006. Em 2001, ele foi condenado a 632 anos de prisão pela morte de 102 dos 111 prisioneiros vítimas na invasão do complexo penitenciário do Carandiru. O militar foi assassinado em setembro de 2006, em crime do qual a namorada foi acusada e depois absolvida (em novembro do ano passado), por falta de provas.

Ana Flávia Gussen - Hoje em Dia - Responsável por exercer a segurança da população, investigar e manter a ordem pública, a Polícia Federal (PF) em Minas está sendo estrangulada. O motivo é o efetivo que se encontra pelo menos 20% abaixo do necessário, segundo projeção da Superintendência da PF.

Para ter uma ideia, apenas seis policiais federais se revezam nos plantões diários do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, por onde passam cerca de 40 mil pessoas por dia vindas de diversos estados e países. Como se não bastasse o reduzido número de policiais, 8% do efetivo é constantemente deslocado para outros estados para cumprir missões.

Algumas operações deflagradas em Minas teriam contado com apenas três servidores federais, segundo denúncia do Sindicato dos Policiais Federais no estado. De acordo com a entidade, 350 servidores estariam atuando em Minas.

MPF de olho

Subordinada ao Ministério da Justiça, a PF depende da abertura de concursos para aumentar seu efetivo. Diante da falta de pessoal, o sindicato acionou o Ministério Público Federal (MPF), que já começou a investigar o caso.

“A situação é gravíssima. Algumas operações chegam a contar com apenas três policiais. Como somos poucos, muitas vezes temos que dobrar horário, virar a noite, pois não temos quem nos substitua”, denunciou o presidente do sindicato, Rodrigo Porto.

O delegado regional executivo da PF, Rodrigo Teixeira Melo, concorda que o efetivo está aquém do ideal, mas que a equipe consegue executar todo o trabalho sem causar prejuízos à população. “Está longe do ideal, mas essa é a realidade da maioria dos estados. Ainda assim, houve um incremento de 10% nas operações realizadas em Minas”.

Gestão

O presidente do sindicato diz que o problema do baixo efetivo poderia ser amenizado com uma “gestão mais eficiente”. “Tem dias que vamos para o Mato Grosso, aí estoura uma operação em Minas e mandam gente do Pará para assumir as vagas abertas”.

O delegado da PF Teixeira Melo responde que a transferência para missões é regulamentada pela Presidência da República, portanto a superintendência apenas “obedece à legislação”.

Em fevereiro, os agentes da PF estiveram em greve branca em nome da valorização da carreira.

Jefferson Delbem - Hoje em Dia - Está internado no Hospital Risoleta Tolentino Neves, em Belo Horizonte, neste domingo (21), o adolescente de 16 anos que foi espancado por clientes de um trailer de sanduíches localizado na avenida Portugal, altura do bairro Jardim Atlântico, na região da Pampulha. De acordo com a Polícia Militar (PM), o jovem apanhou depois de tentar assaltar o estabelecimento.

Conforme a PM, durante a madrugada, o adolescente foi até o trailer e, com uma das mãos por baixo da blusa, simulou estar armado e anunciou o assalto. No entanto, os clientes perceberam que ele estava desarmado e decidiram agir. O garotou levou socos e pontapés em várias partes do corpo.

O proprietário do estabelecimento acionou a PM, que foi ao local e prestou socorro ao possível assaltante, o levando ao hospital. Os agressores fugiram do local e não foram identificados pelos policiais.

1 - Fez a Troca de  três 1º sargentos de turno a bel prazer, sem os militares pedirem.

2-  Faz a troca de  militares de serviço se o militar adoece e licencia.

3-  Fica com perseguição contra os militares a toa em ato abusivo se ele acha que o militar não é como ele quer que seja.

4-  Faz comunicação disciplinar se os militares saem do posto de serviço faltando 1 minuto sendo que tem postos de serviço no BPTran que ficam a mais de 30 KM do ZERO.

5-  Nos dias de jogo comunica os militares mesmo eles estando atuando no máximo que podem com alegações de desídia sendo que o fluxo de veículos que não tem jeito mais.

6-  Vai na casa de militares a meia noite pra ver se estão em casa se o militar estar licenciado médico.

7- Trata as pessoas igual cachorro sem nenhuma educação.

8 - Acha que está numa ditadura e isto está desmotivando a tropa a trabalhar.

Obs. São muitos e-mails pedindo uma providência da comissão de direitos humanos da ALMG. Faça alguma coisa Coronel Lemos, sua tropa te adora, mas tem uns que querem manchar sua imagem.

DIA DO POLICIAL.

Ali está você!
Pronto para registrar minha aflição
Preparado para buscar o suspeito
No peito um distintivo
No coração um dever
Ali está você!

No plantão de todos os dias
Nas campanas sem fim
Na apuração de um delito
Na investigação de um mal
Ali está você!

Solidário com quem sofre
Indignado com quem ataca
Imparcial como a justiça
Prendendo o bandido...
Ali está você!

Enfrentando o perigo
Apoiando sua coirmã
Encaminhado seu relatório
Apontando provas e indiciamentos
Ali está você!

Homens e mulheres
Anjos e heróis
Presentes e dedicados
Ali está você!
Na proteção de todos nós.

É a minha homenagem a todos homens e mulheres policiais  que dedicam a vida na proteção dos semelhantes, enfrentando uma bandidagem cada vez mais ousada, cruel e bem armada, mesmo que para isto recebam salários injustos, trabalhem sob condições inseguras e vejam seus esforços serem inutilizados por uma justiça criminal fraca e assistemática. Apenas cumprem o seu papel com a máxima abnegação e solidariedade. PARABÉNS PELO DIA DO POLICIAL.

 Celso Martins - Hoje em Dia A partir de maio, quem tentar se esconder em uma mata para fugir da polícia terá pouca chance de conseguir escapar. Os helicópteros da Polícia Militar de Minas Gerais terão uma câmera capaz de identificar à noite, de uma altura de 1.100 metros, tudo o que estiver debaixo das copas das árvores ou em locais escuros.

Batizada de imagiador termal, a tecnologia norte-americana será instalada em três helicópteros da Polícia Militar e testada na Copa das Confederações. Uma câmera vai transmitir, da aeronave para uma central, ao vivo, os flagrantes de movimentações suspeitas.

Um helicóptero da PM está no Rio Grande do Sul para a instalação de cabos e computadores que fazem parte do novo sistema. Na próxima semana, uma segunda aeronave segue para o Sul do Brasil para passar pelo mesmo procedimento. O terceiro será equipado até o fim de maio.

O sistema de raios infravermelhos permite a identificação, por meio de um monitor, pelo calor que o corpo emite. O policial que estiver na aeronave terá condições de saber se o que está na mata é um animal ou uma pessoa”, disse o comandante de Radiopatrulhamento Aéreo, tenente-coronel Ledwan Salgado Cotta.

Para equipar os três helicópteros e montar todo o sistema de recepção das imagens serão investidos R$ 8,5 milhões. O recurso é da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, do Governo Federal.

As imagens serão transmitidas para um veículo que estiver em solo, permitindo que a PM desloque reforços para os locais onde a câmera mostrar a localização do foragido. “Sem precisar jogar um canhão de luz sobre o local onde acontecem as buscas, a nova tecnologia mostra, por exemplo, quantos presos estão no telhado de um presídio onde acontece uma rebelião”, explica o tenente-coronel Ledwan Salgado.

A Polícia Militar de Minas Gerais será ainda uma das primeiras do país a receber quatro óculos de visão noturna que serão usados pelos pilotos e auxiliares. Cada acessório custa R$ 27 mil.

Os equipamentos permitem uma visão 70 vezes maior que a gerada pela luz natural. Os óculos estão sendo comprados e os testes serão iniciados até o fim do ano. A intenção da PM é comprar esses óculos para uso também no interior do Estado.

Uma segunda câmera que mostra foragidos escondidos em uma mata será comprada ainda nesta ano pela Polícia Militar com recursos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

O chefe de Operações do Batalhão de Radiopatrulhamento Aéreo, major Messias Alan de Magalhães, explica que a Senasp liberou, no ano passado, R$ 8 milhões para a compra de mais um helicóptero, o sétimo do batalhão.

“Fizemos uma licitação que permitiu a compra de uma aeronave pelo menor preço. Foram pagos R$ 6,3 milhões. O restante será aplicado na câmera”, afirma o major. Segundo ele, o novo equipamento será instalado em um helicóptero que não fará a transmissão ao vivo, mas poderá ser usado em outra aeronave que está sendo equipada com esta tecnologia. Essa câmera terá condições de fazer a leitura de uma placa, durante a noite, de uma altura de 600 metros.

Oração dos policiais do Tático Móvel.

A PEC DA IMPUNIDADE não é contra o Ministério Público, é contra VOCÊ!!

A PEC DA IMPUNIDADE não é contra o Ministério Público, é contra VOCÊ!!

CONTRA O “MONOPÓLIO DA INVESTIGAÇÃO”: CONTRA A “PEC DA IMPUNIDADE”

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Os concursos mais cobiçados do ano

Veja quais são as seleções mais aguardadas em 2013, com os respectivos cargos e salários. Dados são da nova edição da Revista Congresso em Foco.

http://bit.ly/14JgFvu

Assaltantes e PM's ( 49 ) trocam tiros perto do Hospital Risoleta Tolentino Neves

Jefferson Delbem - Hoje em Dia

Um casal foi feito refém por uma dupla armada após deixar o filho na escola, no bairro São João Batista, na região de Venda Nova, nesta sexta-feira (5). Os assaltantes obrigaram o casal a seguir no carro  da família até o entorno do Hospital Risoleta Neves, quando foram surpreendidos por um congestionamento.
Os policiais do 49º Batalhão receberam uma denúncia sobre o roubo do veículo e os reféns e passou a fazer o rastreamento do veículo. Ao serem flagrados, os suspeitos trocaram tiros com os policiais militares. A ação deixou pedestres, motoristas e pacientes do hospital assustados com a troca de tiros, já que os PM's revidaram ao ataque dos assaltantes.
Apesar disso, ninguém ficou ferido. A dupla abandonou o casal no veículo e fugiu para um matagal no bairro Juliana, na região Norte de BH. Vários militares ainda atuavam no entorno nesta manhã na tentativa de capturar os envolvidos no assalto com reféns.
Atualizada às 9h44.

30 magistrados mineiros sofreram algum tipo de ameaça, o que representa mais de um caso por mês

BERNARDO MIRANDA - SUPER - Minas Gerais é o Estado que teve o maior número de ameaças a juízes no Brasil, segundo levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De julho de 2011 até o mês passado, 30 magistrados mineiros sofreram algum tipo de ameaça, o que representa mais de um caso por mês. Em segundo lugar no ranking, aparece Rio de Janeiro, com 29 ameaças, seguido por Bahia, com 14. Em todo país, 199 juízes foram jurados de morte ou receberam recados com promessas de violência contra seus familiares. O levantamento foi feito nos tribunais de Justiça e tribunais regionais eleitorais de cada unidade da federação. Já nos tribunais federais, espalhados pelo Brasil, foram 28 ameaças a juízes no mesmo período. 

No ano passado

Segundo dados da própria Associação dos Magistrados Brasileiros em Minas (Amagis), que levam em conta somente os casos de 2012, 57 juízes corriam algum risco, sendo que 21 deles chegaram a receber ameaças de fato, e seis precisaram de escolta policial.

Vítima disse que já pediu demissão do emprego e que vai se mudar de onde mora

Tarado desiste de Estupro e dá dicas

Após descobrir que vítima era casada e mãe de família, estuprador passou a aconselhar mulher a não andar sozinha à noite

JOSÉ VÍTOR CAMILO

Após tentar estuprar uma mulher de 24 anos, um homem voltou atrás e passou a dar conselhos para a vítima não ficar sozinha na rua. O suspeito passou a alertar a mulher depois que descobriu que ela era mãe de três crianças. O fato inusitado aconteceu na madrugada de ontem, no bairro Lagoinha, na região de Venda Nova, em Belo Horizonte. 

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Aumentou em 35,87% o número de denúncias contra policiais militares e civis de São Paulo entre 2011 e 2012, segundo relatório da ouvidoria da Polícia do Estado. No ano passado o total de denúncias chegou a 7.455 contra 5.487 reclamações em 2011.

Solicitações de policiamento foram o principal motivo para as reclamações (1.245 denúncias). Já as maiores variações dizem respeito a abuso de autoridade (900%), assédio moral (246,67%) e favorecimento indevido (130,43%). Os policiais respondem ainda contra má qualidade no atendimento, tráfico de drogas e corrupção, entre infrações de outras naturezas.

Quase metade(3.497) das denúncias de 2012 foram registradas no departamento policial da capital. Considerando a Grande São Paulo, o número passa para 4.862, o que representa mais de 65% do total de reclamações no Estado.

Mais de 80% das denúncias foram feitas por meio de e-mail e ligações telefônicas. Contra as mais de 7 mil denúncias, o relatório da ouvidoria registrou 287 protocolos elogiando os policiais militares e civis.

 

Agência Estado

Adolescente é apreendido com mais de 150 pedras de crack e 90 papelotes de cocaína em Contagem

Garoto foi flagrado pilotando motocicleta

TABATA MARTINS

Um patrulhamento de rotina seguido de denúncia anônima terminou na apreensão de um adolescente de 16 anos na madrugada desta sexta-feira (5), em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. G.R.S foi abordado no momento em que pilotava uma motocicleta pelo beco Machado de Assis, no bairro Parque São João.

Após buscas pessoais e na casa do garoto, os militares da 1ª Companhia de Missões Especiais de Contagem apreenderam 159 pedras de crack, 93 papelotes de cocaína e 11 buchas de maconha.

A origem da motocicleta e entorpecentes recolhidos não foi esclarecida por G.R.S, que foi encaminhado à 6ª Seccional.

Partidos querem assinaturas suficientes para conseguir o registro na Justiça Eleitoral e poder participar da disputa em 2014

Partidos querem assinaturas suficientes para conseguir o registro na Justiça Eleitoral e poder participar da disputa em 2014

18 legendas ganham as ruas em busca do registro eleitoral

Juliana Cipriani - EM

 

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As mensagens foram redigidas no celular do próprio magistrado e endereçadas a duas advogadas

Uma sequência de 23 torpedos enviados para os celulares de duas advogadas de Campinas é indício contra o desembargador Arthur Del Guércio Filho, afastado cautelarmente da 15.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo por suspeita de corrupção.

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira por unanimidade que é constitucional considerar como agravante para aumentar a pena de um condenado o fato de o réu ter reincidido no crime

Agência Estado

Brasília, 04 - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira por unanimidade que é constitucional considerar como agravante para aumentar a pena de um condenado o fato de o réu ter reincidido no crime. O STF rejeitou um recurso no qual um condenado alegava que a agravante em caso de reincidência significava uma punição dupla. O condenado também tinha argumentado que a regra contraria o princípio da individualização da pena ao levar em consideração o crime anterior para aumentar a punição.

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Os dois criminosos foram presos em cumprimento de mandado de busca e apreensão. Com os dois foram encontrados duas armas de fogo

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Você é a favor da pena de morte?

Abordagem Policial 

Ainda se ouve falar, aqui e ali, em pena de morte – principalmente em rodas de conversa descontraídas, onde torna-se fácil falar com pouca alteridade (a capacidade de colocar-se no lugar do outro). Talvez tomando conhecimento de fatos como o narrado na matéria abaixo esta concepção de condenação irreversível seja melhor pensada: Um cidadão de Nova York condenado em 1991 pelo assassinato de um rabino foi libertado nesta quinta-feira (21), após 23 anos de prisão, [...]

Coronel Ramalho assume Secretaria de Segurança de Ipatinga - MG

Blog do Anastácio 

** *Em solenidade realizada no auditório do sétimo andar do prédio da Prefeitura de Ipatinga, na tarde desta segunda-feira (1), o vice-prefeito Alfredo Ramalho foi empossado como titular da Secretaria de Segurança e Convivência Cidadã, criada recentemente.* * * *De acordo com a prefeita, a nova secretaria vai se encarregar, dentre outras tarefas, de fazer a interface com as demais secretarias da PMI, os comandos das polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros, e também os órgãos de segurança ligados aos governos estadual e federal. O novo secretário lembrou que a pasta vai ass... mais »

*Minas é o primeiro e Goiás o segundo do País em impunidade de violência policial. **” CHOQUE DE GESTÃO* * *

BLOG DO GCM BUENO

Convocação Mobilização pela PEC 300 – Dias 23 e 24 de Abril de 2013

Blog dos Militares do Acre 

Nos dias 23 e 24 de Abril de 2013, Policiais e Bombeiros de todo Brasil estão convocados para estarem em Brasília na retomada das ações de cobrança da aprovação da PEC 300 em 2° turno. Sua presença é indispensável nesta luta. Procure sua associação e cobre uma posição em relação a PEC 300. Dias 23 e 24 de Abril. Contamos com você, participe! *Se você não pode ir até o DF para a grande mobilização ajude-nos a enviarmos nossa comitiva para representar você, afinal de contas já somamos mais de 31.000 membros e nossa presença pode fazer a diferença. Precisamos arrecadar R$2.000,00 (Doi... mais »

Comissão aprova novas regras para apurar mortes causadas por policiais

POLÍTICA CIDADANIA E DIGNIDADE

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou no último dia 26 o Projeto de Lei 4471/12, que cria regras para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes das ações de agentes do Estado, como policiais. Pela proposta, esses casos deverão ter rito de investigação semelhante ao previsto para os crimes praticados por cidadãos comuns. O projeto foi apresentado pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Fábio Trad (PMDB-MS), Delegado Protógenes (PCdoB-SP) e Miro Teixeira (PDT-RJ). “Não existe situação em que não deva haver apuração”, disse o ministro apó... mais »

Comandante escreve tese com 65 páginas para defender caveira como símbolo do Bope; mudança gera crise na PM

POLÍTICA CIDADANIA E DIGNIDADE

A decisão da Polícia Militar da Paraíba de retirar a caveira do emblema do Bope (Batalhão de Operações Especiais), em 22 de março, provocou uma crise na corporação, polêmica e reações de oficiais superiores da corporação. No fim de março, nove entidades de direitos humanos protocolaram pedido de proibição do uso do símbolo ao governador do Estado, Ricardo Coutinho (PSB-PB), à Secretaria de Segurança Pública e ao comando da PM. Os grupos alegaram o descumprimento de resolução da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, de dezembro de 2012, segundo a ... mais »

45ª CIA PM – POLICIAIS MILITARES DE SOBRÁLIA APREENDERAM 216 PEDRAS DE CRACK COM UMA MULHER

Blog do Cabo Nivando

[image: 45ª CIA PM – POLICIAIS MILITARES DE SOBRÁLIA APREENDERAM 216 PEDRAS DE CRACK COM UMA MULHER.] Drogas e dinheiro apreendidos em Sobrália Na terça feira, dia 02 de abril, por volta das 09H00, os policiais militares do GPM de Sobrália receberam denúncia anônima de que D.F.C., 25 anos, estava comercializando drogas durante toda a madrugada e que ainda guardava grande quantidade de material ilícito em sua residência. De posse da informação, a Guarnição Policial deslocou ao local indicado onde abordaram a denunciada e após buscas em sua residência foi encontrada na parte superi...mais »

CANTINEIRAS FORAM HOMENAGEADAS POR POLICIAIS MILITARES DA 45ª CIA PM.

Blog do Cabo Nivando

[image: CANTINEIRAS FORAM HOMENAGEADAS POR POLICIAIS MILITARES DA 45ª CIA PM.] Nesta quarta-feira, 03 de abril de 2013, os policiais militares de Frei Inocêncio e Mathias lobato, sob o comando do 2º Ten PM Fernandes, visitaram todas as escolas locais, para prestar uma homenagem as cantineiras tendo em vista que nesta data é comemorado o "DIA DA CANTINEIRA". Os militares destacaram a importância do trabalho realizado por elas no ambiente escolar, expressando o reconhecimento e agradecimento pelo apoio prestado a polícia militar nos trabalhos que vem sendo realizados nas escolas e ... mais »

Militar agredido em confusão no Independência relata deboche hermano

05/04/2013 08:04 - Atualizado em 05/04/2013 08:04

Alessandra Mendes - Hoje em Dia

Andre Brant/Hoje em Dia

Debochados e arrogantes. Quem acompanhou de perto a confusão na partida entre Atlético e Arsenal garante que essas são as definições mais adequadas para o comportamento dos jogadores argentinos após a partida. Comandante da 2ª Cia do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (Rotam), o tenente Henrique Rabelo consta no boletim de ocorrência, juntamente com dois coronéis e um jornalista, como vítima de agressão e desacato.

“Em nenhum momento os atletas se mostraram arrependidos ou receosos. Eles xingavam palavrões e se diziam revoltados com a situação”, conta.

Mesmo depois de detidos e encaminhados para a delegacia do estádio, onde foram ouvidos, os argentinos não abandonaram a pose de “donos da razão”. O técnico do time, Gustavo Alfaro, teria sido o responsável por inflamar ainda mais os atletas. “Ele só parou de incitar a confusão quando foi avisado que também seria preso depois que insinuou que estávamos atrás de dinheiro e ficava gritando ‘é pela plata’, se referindo à multa que foi paga”, afirma o policial.

Foi fixada uma multa de R$4 mil reais para cada uma das vítimas e outros R$26 mil para serem doados para instituições filantrópicas. A comandante do policiamento da capital, coronel Cláudia Romualdo, atingida com um chute, abriu mão do valor em troca de um pedido de desculpas do autor da agressão.

Engodo

Depois de uma reunião entre os jogadores, um deles foi até a comandante alegar que sentia muito pelo ocorrido. “Com certeza foi um bode expiatório. O jogador que deu o chute não foi o que pediu desculpas. Eles ignoravam a gravidade do fato”, garante Rabelo, que acabou atingido no rosto por uma cadeira arremessada de dentro do vestiário do Arsenal.

O policial alega que o confronto na porta do vestiário dos visitantes começou porque os jogadores não queriam atender ao pedido da PM. “Falávamos para eles entrarem rápido para evitar problemas, mas eles não gostaram e partiram para a briga”, lembra o tenente, que ainda não recebeu sua parte da multa pela agressão.
Rindo e fazendo piada da situação, os argentinos se mostravam preocupados apenas com o fato de perder o voo de volta devido ao “atraso” provocado pela polícia. Depois de mais de cinco horas retida no estádio, a delegação foi escoltada, já no final da madrugada de quinta-feira (4), pela Rotam até o hotel e aeroporto.

O Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas será responsável pelas escoltas das seleções e árbitros durante os jogos da Copa das Confederações em Belo Horizonte. -Sgt Wellington - Colaborador

Indígena recorre à Justiça pelo direito de disputar vaga em concurso para oficial da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul

05/04/2013 07h00 - Atualizado em 05/04/2013 07h00 

Candidata havia sido excluída da 2ª fase de concurso da PM em MS.
Governo argumenta que concurso ocorre dentro da normalidade.

Fabiano Arruda Do G1 MS

Indígena recorre à Justiça pelo direito de vaga em concurso em MS (Foto: Fabiano Arruda/G1 MS)

Uma candidata indígena da etnia terena conseguiu, na Justiça, reverter a exclusão do concurso para oficial da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, que teve edital aberto em dezembro de 2012, com 20 vagas, e cota para negros (10%) e índios (3%). Mirna Greff Lili, 31 anos, diz que se inscreveu dentro das cotas, mas foi eliminada na segunda fase porque a reserva de vagas não existia.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) afirmou ao G1, nesta quinta-feira (4), que entrou em contato com a Secretaria estadual de Administração (SAD), responsável pela organização do processo seletivo. Não foi informado pelo órgão o motivo da eliminação da candidata. Foi dito apenas que, apesar do mandado de segurança, o processo seletivo continua normalmente e não há problemas com o edital. - Sgt Wellington - Colaborador

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ACADEMIA DE LETRAS DA PMMG TEM DOIS NOVOS ACADÊMICOS

BLOG DO SARGENTO CLÁUDIO DIAS - MOVIMENTO RET (RENOVAÇÃO, ÉTICA E TRANSPARÊNCIA) 

TOMARAM POSSE NA ACADEMIA DE LETRAS DA PMMG, O CEL BRASIL E O MAJOR GILMAR, AMBOS ESCRITORES TOMARAM POSSE COMO ACADÊMICOS NA ACADEMIA DE LETRAS DA PMMG EM CONCORRIDA SOLENIDADE NO AUDITÓRIO DO CLUBE DOS OFICIAIS DA PMMG, NA NOITE DE 04 DE ABRIL DE 2012. O MOVIMENTO RET ESTEVE PRESENTE, NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE, O TAMBÉM ACADÊMICO SARGENTO CLÁUDIO CASSIMIRO DIAS.

quinta-feira, 4 de abril de 2013

DISCORDO, FALTOU FOI DESCER O XICO DOCE NOS PILA.

prisionemBLOG DOS AGENTE PENITENCIÁRIO DE MG 

Assisti o programa Redação Sport TV, e o apresentador André Rizek criticou muito a Polícia Militar de MG. Ele falou que a Polícia de MG está mal preparada e que não fez a sua função que é de aparta a confusão e não de colocar mais lenha na confusão. Eu descordo dele pois a PM MG, foi proteger o árbitro de sofrer agressões dos jogadores ai os jogadores do Arsenal de Sarandí foram para cima agredindo a PM inclusive a Coronel e Comandante Geral da PM de MG levou um pisão no peito e um tapa na cabeça dos jogadores. A Polícia quando é agredida ela está com todo direito de usar a força poi... mais »

Troca de tiros terminou com pelo menos dois homens baleados nesta quarta-feira (3) entre Careaçu (MG) e São Gonçalo do Sapucaí (MG)

Troca de tiros entre polícia e suspeitos deixa dois homens feridos

Suspeitos fugiram de abordagem policial e foram baleados na Fernão Dias.

Após disparos, homens foram levados para hospital e presos em seguida.

Do G1 Sul de Minas

Uma troca de tiros terminou com pelo menos dois homens baleados nesta quarta-feira (3) entre Careaçu (MG) e São Gonçalo do Sapucaí (MG). Segundo a Polícia Militar, três homens estavam em um carro no Centro de Careaçu e durante uma tentativa de abordagem fugiram pela Rodovia Fernão Dias.

De acordo com os militares, os homens passaram direto pelo pedágio que existe na pista e começaram a disparar contra o carro da polícia. Os militares revidaram os tiros e acertaram dois homens. Um deles foi socorrido e levado para o Hospital de São Gonçalo do Sapucaí, onde foi medicado e liberado. Em seguida ele foi levado para a Polícia Militar. O outro ferido foi levado para  um hospital da região. O terceiro homem, que não  ficou ferido, foi detido. O carro em que eles estavam foi apreendido e levado para o Batalhão da Polícia Militar.

PEC DA CARGA HORÁRIA - ATENÇÃO

Tem muitos militares dizendo que o PLC 33, já esta aprovado, e divulgando essa noticia falsa nos quartéis.

Sabemos que nossas conquistas sempre acontecem com muita luta e empenho, e agora não será diferente.

Acredito que será um beneficio enorme, a todos os militares, porem, devemos acompanhar de perto toda tramitação dessas PLC 33, para evitar as “brechas da Lei”.

Quando uma lei não tem seu texto bem específico, e seus artigos são amplos, abre margens a varias interpretações. Isso pode causar problemas no implemento da Lei na prática, dentro dos quartéis.

Atenção!

Veja os prazos e tramites legal de aprovação de um PLC, e evite criar expectativas imediatas e espalhar “peixe podre”, nos quartéis.

A aprovação da PLC 33 será uma conquista de todos os militares do Estado de Minas.

Entre no site oficial da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, e acompanhe o progresso no processo legislativo:http://www.almg.gov.br

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PM DE CUPARAQUE APREENDE MACONHA

Nilton acompanhado pelo PM que o conduziu à Delegacia, juntamente com prensado de maconha...a casa caiu

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Deputado Federal acabou de tirar da pauta o PL-06307/09, que assegurava o adicional de periculosidade aos PM´s e BM´s.

Acompanhamento de Proposições Brasília, quinta-feira, 04 de abril de 2013

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações. PL-06307/2009 - Inclui o art. 24-A no Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares o adicional de periculosidade, nas condições que estabelece. - 03/04/2013 Retirado de pauta a requerimento do Deputado Dr. Ubiali.

Para alteração de opções de recebimento, cancelamento ou suspensão deste serviço, clique aqui.

O Deputado Federal "Dr." UBIALI - PSB/SP, acabou de tirar da pauta o PL-06307/09, que assegurava o adicional de periculosidade aos PM´s e BM´s.

Contato com o deputado: http://www.camara.gov.br/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=533383

Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar

A Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado lançou uma petição pública neste domingo (29) pela desmilitarização das polícias do Brasil. Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso Nacional, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).  Para assinar clique aqui.

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Os 15 Mandamentos do Policial Militar:

1º Não terás vida pessoal, familiar ou sentimental.

02º Não verás teu filho crescer.

03º Não terás feriado, fins de semana ou qualquer outro tipo de folga.

04º Terás gastrite, se tiveres sorte. Se for como os demais terás úlcera.

05º A pressa será teu único amigo e as tuas refeições principais serão só os lanches.

06º Teus cabelos ficarão brancos antes do tempo, isso se te sobrarem cabelos.

07º Tua sanidade mental será posta em cheque antes que completes 5 anos de trabalho;

08º Dormir será considerado período de folga, logo, não dormirás.

09º Trabalho será teu assunto preferido, talvez o único.

10º As pessoas serão divididas em 2 tipos: as que entendem de Segurança e as que não entendem. E verás graça nisso.

11º A máquina de café será a tua melhor colega de trabalho, porém,a cafeína não te farás mais efeito.

12º Ocorrências serão excelentes oportunidades de ter algum tipo de contato com outras pessoas loucas como você.

13º Terás sonhos, com armas, chegar atrasado no serviço, instrução semanal e não raro, resolveras problemas de trabalho neste período de sono.

14º Exibirás olheiras como troféu de guerra.

15º E, o pior… Inexplicavelmente gostará de tudo isso!!!

Veja a estatística de efetividade policial nos EUA. Não temos dados da policia brasileira, mas dá para imaginar, não é?

militares, pensem nisso...

Imprensa argentina critica ação da Polícia Militar em 'quebra-pau' no Independência

VISÃO HERMANA

As agressões foram iniciadas pelos argentinos, no entanto, a reportagem do Diário Olé declarou que o jogo teve 'um final escandaloso no país que receberá o Mundial de 2014'

04/04/2013

DA REDAÇÃO

www.twitter.com/super_fc

FOTO: REPRODUÇÃO/DIÁRIO OLÉ

Jornal argentino relembrou confusão ocorrida no ano passado na final da Sul-Americana e criticou ação da Polícia no país que receberá a Copa de 2014

"Outra vez com escândalo", é a manchete que estampa a edição online do diário Olé, o mais tradicional jornal esportivo da Argentina, que criticou com bastante veemência a ação da Polícia Militar de Minas Gerais em relação a confusão ocorrida na Arena Independência após a goleada do Atlético, por 5 a 2, sobre o Arsenal de Sarandí, válida pela quinta rodada da fase de grupos da Copa Libertadores.

Os jogadores argentinos partiram para cima dos policiais ainda no gramado do Independência. A baderna foi ainda maior na porta do vestiário destinado a equipe visitante. Cadeiras foram lançadas pelas janelas do local, arremessadas pelos argentinos, atingindo PM's e também profissionais da imprensa. Uma confusão sem precedentes que acabou na delegacia. Seis jogadores do Arsenal de Sarandí tiveram que prestar depoimento após identificação por meio das imagens da confusão. Foram eles: Jorge Ortiz, Milton Celiz, Nicolás Aguirre, Lisandro López, Darío Benedetto e Damián Pérez.

As agressões foram iniciadas pelos argentinos, no entanto, a reportagem do Diário Olé declarou que o jogo teve 'um final escandaloso no país que receberá o Mundial de 2014'. A publicação ainda relembrou o 'quebra-pau' na partida entre São Paulo e Tigre, na grande decisão da Copa Sul-Americana do ano pasado.

"Há quatro meses foi o Tigre, que não saiu do vestiário para jogar o segundo tempo e denunciou agressões de todo o tipo, agora foi o Arsenal que acabou encurralado entre a violência dos que deviam controlar a situação", diz a reportagem.

"No final da partida, apesar do resultado ter sido amplo e inapelável, alguns jogadores do Arsenal agrediram os policiais e a resposta não tardou chegar. Cacetetes, corre-corre e um oficial apontando uma arma diretamente para um jogador. Uma loucura sem controle. Outra no Brasil", termina o texto. - *Sgt Wellington - Colaborador

Em um vídeo feito por cinegrafista amador, os atletas aparecem empurrando policiais, entre eles a coronel Cláudia Romualdo, que recentemente assumiu o comando da 1ª Região da Polícia Militar (PM) de Minas Gerais. Os argentinos alegam que foram agredidos pelas autoridades.

Flagrante!!! Atletas do Arsenal são detidos no vestiário após confusão.

Em um vídeo feito por cinegrafista amador, os atletas aparecem empurrando policiais, entre eles a coronel Cláudia Romualdo, que recentemente assumiu o comando da 1ª Região da Polícia Militar (PM) de Minas Gerais. Os argentinos alegam que foram agredidos pelas autoridades.

Assista à gravação: http://www.bhaz.com.br/flagrante-jogadores-do-arsenal-agridem-militares-no-vestiario-e-sao-detidos/

Isso é o que acontece quando você bate na cara de um policial

Postei agora o vídeo do policial reagindo a uma agressão e teve gente que ainda o chamou de covarde. Se você apanha na cara e não faz nada, o covarde é você. Se você se acostumou a isso, o problema é seu! Poucos são os homens de verdade hoje em dia. Não se esqueçam que debaixo da farda, existe um homem ou uma mulher com dignidade e, certamente, mais coragem que a maioria aqui. Policial despreparado? Ninguém é preparado pra apanhar na cara, muito menos um policial.

FONTE: FACA NA CAVEIRA

Excelente noticia!

*Ainda não há carga horária , os Cmds tem o prazo de 90 dias para estipular a carga horaria mínima e máxima

PROPOSIÇÃO: PLC 33 2012 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Polícia Militar, trabalhando 24 horas na promoção da paz social!

Na noite de terça-feira (02/04/13), por volta das 19:20, a Polícia Militar compareceu em uma residência situada no Centro da cidade de Itutinga/MG, onde a vítima de 46 anos informou que foi surpreendida e rendida por  três homens, um deles portava arma de fogo e em tom agressivo exigiu que lhe entregasse o dinheiro.

Armas, munições e objetos localizados com os ladrões

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Opinião do leitor

Comandante de Batalhão da PMMG elogia atuação de Agente Penitenciário

Polícia Militar e jogadores do Arsenal trocaram agressões após o término do jogo no Horto

ENTREVISTA CORONEL CLAUDIA - CLIQUE AQUI

MILITARES AGREDIDOS - Depois da confusão entre jogadores argentinos e policiais militares, oito atletas ficaram detidos por cerca de cinco horas na delegacia da Arena Independência em Belo Horizonte. Para que não ficassem retidos no país, tiveram ainda que pegar dinheiro emprestado com a diretoria atleticana para pagamento de indenizações, em substituição ao iminente processo criminal. O montante da dívida foi de R$ 38 mil. Somente no fim da madrugada desta quinta-feira a situação foi contornada, e os jogadores seguiram rumo ao hotel, para pegar as malas e embarcar o quanto antes em vôo fretado rumo a Sarandí. O embarque estava marcado para 7h no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins.

VEJA FOTOS DA CONFUSÃO DEPOIS DO JOGO

Os oito jogadores do Arsenal foram detidos e acusados de crimes de lesão corporal, desacato a autoridade e danos materiais ao vestiário em que estavam no Independência. A coronel Cláudia Romualdo, que supervisionava o policiamento na arena, não cedeu às pressões dos dirigentes argentinos, que mesmo depois da reação violenta de seus atletas, que agrediram os militares, incluindo a oficial, insistiam em deixar o estádio para embarcar às 2h30 no Aeroporto de Confins.

“Fui agredida com uma pesada no peito e tapas na cabeça, assim como outros dois PMs. Não foram agressões pessoais, mas à autoridade policial, ao estado, e isso não poderia passar impune”, explicou a coronel. Segundo ela, um grupo de militares fazia a proteção do trio de arbitragem, enquanto o outro estava posicionado para garantir a segurança dos atletas do Arsenal. Porém, eles passaram agredir os policiais ainda em campo, o que se seguiu até a entrada do vestiário.Inicialmente, foram identificados quatro agressores: Jorge Ortiz, Damian Perez, Hugo Nervo e Milton Celiz. Eles foram levados para a delegacia anexa ao Juizado Especial Criminal da Arena Independência. Depois que a juíza Patrícia Froes expediu ordem requisitando as imagens de uma rede de televisão, mais quatro jogadores foram reconhecidos – Ivan Marcone, Dario Benedetto, Nicolas Aguirre e Lisandro Dessypris – e também detidos.

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quarta-feira, 3 de abril de 2013

será q já vão cobrar o novo fardamento? pois no RUIPM algumas mudanças são imediatas

ALTERAÇÕES RUIPM... PARA 'ONTEM" E DAQUI A 12 MESES

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Quase um filho...

CARGA HORÁRIA DOS MILITARES DE MG

MILITARES SÃO ALIENÍGENAS E NÃO PESSOAS COMUNS E PODEM SOFRER ASSÉDIO MORAL, POIS A ELES ISSO NÃO SE APLICA.

"SD BACHAREL"

Ao analisar a Lei Complementar 116/2011 que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual. Fiquei estarrecido e embasbacado ao ver que a referida lei não poderia se aplicar à classe dos militares. E pude ver que no seu projeto era previsto sim que a mesma seria aplicada aos militares, porém o Governador VETOU parcialmente a lei e esse VETO foi rechaçado pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais.

Vejamos o que seria Assédio Moral pela Lei Complementar 116/11 :

Art. 3° Considera-se assédio moral, para os efeitos desta Lei Complementar, a conduta de agente público que tenha por objetivo ou efeito degradar as condições de trabalho de outro agente público, atentar contra seus direitos ou sua dignidade, comprometer sua saúde física ou mental ou seu desenvolvimento profissional.

Como podemos o assédio moral seria um ato praticado por AGENTE PÚBLICO contra outro AGENTE PÚBLICO e seria ocasionado quando esse ato atentasse contra os direitos ou a dignidade do agente e que comprometesse sua saúde física ou mental ou seu desenvolvimento profissional. Não vejo como excluir os militares desse patamar.

Ai me indago... Qual o motivo de essa lei não ser aplicada aos militares do Estado de Minas Gerais ? Os Militares são agente públicos ou não ? A resposta não vem de minha cabeça e trago os dizeres de DI PIETRO e GASPARINI o que seriam agentes públicos.

Di Pietro (2006) agentes políticos; servidores públicos;militares; particulares em colaboração com o Poder Público.

Gasparini (2005) agentes políticos, agentes temporários, agentes de colaboração (por vontade própria, por compulsão e por concordância), servidores governamentais, servidores públicos (estatuários e celetistas) e agentes militares(federal, estadual e distrital). 

Se os grandes mestres do Direito Administrativo não diferenciam a classe militar fora de um âmbito de garantias, como que uma lei complementar como essa com visível patamar preconceituoso o faria. Abaixo eu trago o que a lei diz o que são os agentes públicos.

Art. 2° Considera-se agente público, para os efeitos desta Lei Complementar, todo aquele que exerce mandato político, emprego público, cargo público civil ou função pública, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação ou sob amparo de contrato administrativo ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, no âmbito da administração pública.

Eu não consigo deixar de ver onde os militares não se encaixam nessa definição legal. Não consigo ver a motivação do veto em dizer que essa lei não se aplica aos militares.

Todas as garantias e proibições dadas aos militares foram feitas pela própria constituição e o que sair do âmbito constitucional é flagrante abuso contra o ser humano que veste uma farda, é dar tratamento desigual para aqueles que não são desiguais a ninguém. Ser regido por normas e estatutos próprios não significa estar fora de garantias dadas a um agente público. Agente Público é gênero do qual tem-se a espécie Militares, mas nem por isso deixam de ser agente públicos e nem por isso deixam de ser seres humanos dotados de garantias constitucionais.

Eu trago abaixo as razões dos veto dadas pelo senhor governador e também a ratificação pela assembléia legislativa, vejamos as matizes inconstitucionais.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais,

Por derradeiro, esclareça-se a impropriedade de tratamento homogêneo a ser dispensado aos servidores civis e militares. Isso porque estes estão sobregime constitucional e legal diferenciado, submetidos ao e mesmo organizados segundo rígidos padrões de hierarquia, sustentáculo da caserna, ao passo que aqueles, servidores civis, estão amparados sob o regime jurídico administrativo comum. O regime castrense está a reclamar disciplina específica, que se amolde às disposições disciplinares e penais em vigor. Assim, oponho veto ao art. 12 da Proposição.

Antonio Augusto Junho Anastasia, Governador do Estado. 

Abaixo trago a ratificação por parte da assembléia legislativa.

Sobre o tratamento homogêneo a servidores civis e militares, cabe manter o veto tanto porque a Constituição da República, ao separá-los em regimes jurídicos diversos,proíbe que a lei os iguale, quanto porque seria administrativamente contraditório assumir que categorias submetidas a organização, hierarquia, disciplina, direitos, prerrogativas, obrigações e proibições tão diferentes,pudessem ser equiparadas em tema tão caro ao funcionamento da administração como o assédio moral. É acertado, pois, o argumento desenvolvido pelo Governador do Estado, segundo o qual “o regime castrense está a reclamar disciplina específica, que se amolde às disposições disciplinares e penais em vigor”.

 É de doer em um coração jurista como o meu tais afirmações, pois os mesmos estão querendo afirmar que há um mundo civil comum e um mundo militar, o que é totalmente falacioso. Na doutrina de MARTINS (1996, p. 33) me amparo para destruir esses dizeres, pois não é porque se tem certos princípios militares que toda uma ordem de direitos nos será tirada e com isso me compactuo com o doutrinador quando o mesmo diz que

A hierarquia e disciplina militares não podem ser avessas às realidades social e política vigentes, de sorte a gerar nos quartéis uma realidade artificial divorciada da vida em sociedade.

Esta condicionante tem um profundo caráter concreto e expressa a importância de se saber que o militar não é um ser fora da sociedade e sim retirado dela própria para que aja como militar, não é um ser que vive à margem da sociedade, mas nela. Segundo FOCAULT (1979) o objetivo central da disciplina é fabricar pessoas prontas para servir ao senhor, isto causa uma grande problemática social e um grande conflito individual confundindo-se o objeto com o humano.

Esqueceu-se o Governador e a Assembléia que as leis regulam atos e não pessoas. Estão retirando direitos de pessoas, não lhes estão dando a devida garantia constitucional de se defenderam de atos contra a moral. Estão fazendo uma ação de Direito Penal do Inimigo de Jakobs ao contrário, onde esta se pune que a pessoa é e estão retirando direitos dos militares pelos que eles são, ou seja, militares,ZAFFARONI E PIERANGELI (2006, p.105) :

"... o certo é que é um direito que reconheça, mas que também respeite a autonomia moral da pessoa, jamais pode penalizar o "SER" de uma pessoa, mas somente o seu "AGIR", já que o direito é uma ordem reguladora de conduta humana. Não se pode penalizar um homem por ser como escolheu ser, sem que isso violente a sua esfera de autodeterminação.

Não garantir alguns direitos como o de assédio moral para os militares é o mesmo que penalizar o "ser" de uma pessoa, apenas não foi garantido esse direito somente por ser militares em flagrante desrespeito a constituição e aos Princípios da Igualdade e da Dignidade da Pessoa Humana.

Podemos ver no caput do art. 5º da nossa Constituição Federal de 1988 que: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (...)".

Temos elencado o Princípio da Igualdade, este que tem sede explícita no texto constitucional, sendo também mencionada inclusive no Preâmbulo da Constituição. Deste modo, é norma constitucional, pois estamos diante de um princípio, um direito e uma garantia, para o qual todas as demais normas devem obediência e nela se espelharem (SILVA, 1999), inclusive o Governador e a Assembléia em suas ações de legislar, como o caso aqui em tela.

Para o doutrinador português CANOTILHO (1995, p. 401) haverá igualdade:

O princípio da igualdade é violado quando a desigualdade de tratamento surge como arbitrária. Existe uma violação arbitrária da igualdade jurídica quando a disciplina jurídica não se basear num: (a) fundamento sério; (b) não tiver um sentido legítimo; (c) estabelecer diferenciação jurídica sem um fundamento razoável.

Não houve fundamento razoável, pois apenas foi dito que estamos sobre estatutos próprio e sobre legislação própria, mas esqueceram que isso é pra ser visto no âmbito punitivo e não no âmbito garantista e que dê direitos aos militares.

A igualdade é, portanto, o mais vasto dos princípios constitucionais, não havendo seara onde ela não seja impositiva. Perfilhando este mesmo entendimento, Carmem Lúcia Antunes Rocha, citada por DA SILVA (2011) assim se pronuncia

Igualdade constitucional é mais que uma expressão de Direito; é um modo justo de se viver em sociedade. Por isso é princípio posto como pilar de sustentação e estrela de direção interpretativa das normas jurídicas que compõem o sistema jurídico fundamental.

Além de tudo ofende-se o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, pois o artigo 5º da Declaração Universal de Direitos Humanos estabelece que ninguém deve ser submetido a torturas nem a penas ou tratamento cruéis, desumanos ou degradantes e eu não sei onde um assédio moral não pode ser aqui elencado. O princípio de humanidade é o que dita a inconstitucionalidade de qualquer consequência que crie um impedimento qualquer que seja e aqui em nosso caso seria o assédio moral, como também qualquer consequência jurídica indelével de sua não aplicação aos militares. Entende-se, portanto, que este princípio tem vigência absoluta e que não deve ser violado nos casos concretos, isto é, que deve reger tanto a ação legislativa como a ação judicial o que indicaria o legislador deve ter o cuidado de não violá-lo. PIERANGELI e ZAFFARONI (2006, p. 177) são dois defensores deste principio, sendo que dizem que "Do principio da humanidade deduz-se a proscrição das penas cruéis e de qualquer pena que desconsidere o homem como pessoa". E trazendo pra nosso campo, deve o legislador de se abster em não garantir direitos a todos igualmente.

Fica aqui nosso repúdio em não haver por nosso governador e nossa assembléia a garantia desses direitos aos militares que são pessoas iguais e dignas como qualquer cidadão comum, pois os militares são cidadãos comuns.